Termos e condições de uso

Este website disponível em www.brahma.com.br/promofutebol (“Site”) é mantido e disponibilizado pela AMBEV S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0001-00, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Renato Paes de Barros, 1017, 4º andar, CEP 04530-001 (“AMBEV”).

Visando regular o uso e acesso ao Site, a AMBEV disponibiliza os Termos e Condições de Uso (“Termos”) a você (“Você” ou “Usuário”), que poderão ser atualizados, a qualquer tempo, mediante simples aviso no Site.

Os presentes Termos se aplicam ao Site, vinculado à Brahma, uma das marcas da AMBEV, dentre aquelas elencadas no site oficial da AMBEV, no endereço www.ambev.com.br/marcas.

Ainda, aplicam-se, conjuntamente a estes Termos e na utilização do Site o disposto na Política de Privacidade, disponível em www.brahma.com.br/promofutebol/politicade-privacidade, e regulamentos específicos em caso de eventuais promoções realizadas pela marca.

I. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

O acesso ao Site e às suas funcionalidades destina-se ao Usuário que possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Assim, solicitaremos a Usuário, em seu primeiro acesso ao Site, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “Você tem mais de 18 anos?”

Apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos de idade e com plena capacidade legal podem utilizar o Site e suas funcionalidades. Caso seja verificado que o Usuário não atenda tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, a AMBEV poderá descontinuar OU impedir o acesso dele ao Site.

Para acessar as funcionalidades do Site não é necessário realizar qualquer tipo de cadastro. Há, também, áreas de acesso restrito, como o Clube nº 1, que exigem a criação de uma conta. Para maiores informações, consulte o item Clube Nº 1, disposto abaixo.

Para determinadas promoções ou ações especiais, pode ser solicitado um cadastro específico, nos termos do regulamento aplicável.

Toda informação fornecida no Site deverá ser verdadeira e, ainda, o Usuário poderá exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais tratados, conforme orientado na Política de Privacidade.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

A AMBEV não solicita a senha ou informações financeiras do Usuário por e-mail, em nenhuma hipótese.

O acesso e a utilização do Site pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a utilização relacionada à aquisição dos produtos disponíveis nos catálogos online indicados no Site estará sujeita a remuneração, nas formas e nos valores determinados pelos respectivos vendedores.

II. ACEITE AOS TERMOS

Ao confirmar que tem 18 (dezoito) anos de idade ou mais, preenchendo necessariamente o checkbox “Li e concordo com os Termos de Uso” e clicando no botão de aceite, o Usuário adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições. O Usuário não pode e não deve usar o Site se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer termo aqui mencionado, deve se abster de utilizar o Site.

Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema da AMBEV; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando a AMBEV de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

III. NEWSLETTER

Para ficar informado sobre as últimas promoções e novidades de produtos Brahma e outras marcas AMBEV, o Site oferece uma newsletter personalizada, enviada ao Usuário no e-mail informado para criação de sua Conta.

Descontinuar as newsletters. O Usuário pode descontinuar o recebimento das newsletters a qualquer momento, clicando na opção “Não desejo mais receber estes emails” disponibilizada em todos os e-mails da AMBEV.

IV. DURAÇÃO

O acesso ao Site é concedido ao Usuário por tempo indeterminado. A AMBEV está facultada a dar por terminado, suspenso ou interrompido, unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A AMBEV se reserva ao direito de recusar o acesso ao Site pelo Usuário que descumprir estes Termos, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro.

V. O QUE NÃO É RESPONSABILIDADE DO SITE?

A AMBEV poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a AMBEV não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a AMBEV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuídos ao Site, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A AMBEV utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a AMBEV se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiro que fuja a qualquer controle razoável da AMBEV.

Caso a AMBEV seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a AMBEV de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a AMBEV terá direito integral de regresso contra o Usuário, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa ou dolo deles comprovado.

A AMBEV não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do Usuário (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A AMBEV não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a AMBEV se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da desvirtuação da utilização do Site ou que possam decorrer da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que um Usuário proporciona a outro Usuário sobre si mesmo e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidos à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.

A AMBEV não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

VI. CONSUMO CONSCIENTE DE BEBIDA ALCÓOLICA

O consumo consciente e responsável de bebidas alcoólicas é uma das principais preocupações da AMBEV. Por isso, A AMBEV poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos. Do mesmo modo, também poderão ser retiradas publicações que incentivem ou promovam o consumo excessivo ou irresponsável de bebidas alcoólicas.

VII. POLÍTICA DE CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

O Usuário é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Ainda, ele declara que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo.

A AMBEV não é responsável caso o Usuário venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria, ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tanto.

O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Site, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

VIII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A AMBEV não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a AMBEV de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a AMBEV terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

A AMBEV declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site.

A AMBEV é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do serviço, das interfaces do Site, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.

Para permitir sua utilização do Site, a AMBEV concede, pela duração da manutenção do cadastro do Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do códigofonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

IX. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

A AMBEV possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, disponível no Site. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente pelo Usuário.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

X. PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no Site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à AMBEV por meio de www.ambev.com.br/contato contendo os seguintes dados:

a) Nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante;
b) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
c) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
d) Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a AMBEV poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

XI. RESCISÃO CONTRATUAL

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Usuário ao Site até seu desligamento, seja ele realizado pelo Usuário, pela AMBEV ou por descontinuidade do serviço.

Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade e/ou da Lei vigente, a AMBEV fica autorizada, à sua discrição, a suspender o acesso ao Site.

XII. FALE CONOSCO!

Caso o Usuário tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, por gentileza entrar em contato pelo do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”) através do e-mail promofutebol@sac.brahma.com.br de segunda a sexta feira, das 8h às 17h (exceto feriados).

Para solicitações relacionadas o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

XIV. LEGISLAÇÃO E FORO

Os Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.

Atualizado em 15 de maio de 2021.