Promoção Vale-Brinde

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

FUTEBOL COM BRAHMOSIDADE

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: AMBEV S.A.
Endereço: ANTARCTICA Número: 1.891 Complemento: PARTE Bairro: FAZENDA SANTA URSULA Município: JAGUARIUNA UF: SP CEP:13910-001

CNPJ/MF nº: 07.526.557/0004-52
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
25/05/2021 a 06/08/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
25/05/2021 a 31/07/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A presente promoção é destinada a todo consumidor, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, domiciliado na área de abrangência da promoção, desde que preencha as condições de participação estabelecidas neste Regulamento. São consumidores, para fins de participação nesta promoção, as pessoas físicas que adquirirem os produtos, utilizando-os como destinatários finais.

Serão aceitos somente comprovantes fiscais emitidos em nome de pessoa física, desde que a compra ocorra dentro do período de participação desta promoção, na área de execução desta promoção e em um mesmo de comprovante fiscal (nota, cupom, extrato do CF-e e congêneres) não preenchidos manualmente.

É necessário guardar todos os comprovantes fiscais de compra, os quais poderão ser exigidos no decorrer da promoção e para a entrega do prêmio.

Participam desta promoção os produtos indicados no Anexo I, os "produtos participantes", desde que adquiridos entre as 15h do dia 25/05/2021 e as 15h do dia 31/07/2021 (horário oficial de Brasília), mediante a expedição de comprovante fiscal de compra não preenchido manualmente.

Inicialmente, não é necessário comprar para participar. O interessado em participar deverá se inscrever nesta promoção, mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) cidade e UF; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação; g) senha e confirmação; h) indicação do time de futebol do coração entre as opções: Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco da Gama, América-MG, Atlético Mineiro, Cruzeiro, Athletico-PR, Coritiba, Grêmio, Internacional, Bahia, Vitória, Santa Cruz, Sport, Ceará, Fortaleza; Cuiabá e outros; e i) aceite do Regulamento e dos Termos de Uso e Privacidade.

Uma vez realizado o cadastro no site, não serão permitidas alterações. Portanto, é importante que o participante verifique com atenção se cadastrou corretamente todos os dados solicitados antes de concluir o cadastro. Cada consumidor participante é responsável por realizar seu próprio cadastro, não devendo realizar cadastros em nome de terceiros, sob pena de desclassificação.

O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios no ato da inscrição a invalidará ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação.

A atribuição do número correspondente ao cadastro nesta promoção da sorte dar-se-á após o preenchimento dos dados relativos ao consumidor interessado, na proporção de um número da sorte por CPF durante todo o período de participação, com o qual o participante concorrerá no período individual de participação correspondente à data do cadastro e ao sorteio final.

Adicionalmente, durante o período de participação, o consumidor poderá aumentar suas chances de ganhar realizando a compra de, ao menos, um produto participante, observada a correspondência categoria, quantidade de produtos e de números da sorte à qual fará jus, indicada no Anexo I deste Regulamento e, após, realizar o cadastro das informações do comprovante fiscal de compra não preenchido manualmente, mediante a indicação correta e completa dos seguintes dados: a) do CNPJ da loja na qual a compra foi realizada; b) da data da compra; c) da categoria de cada um dos produtos adquiridos; d) da quantidade de produtos participantes adquiridos, e) do número do comprovante fiscal e o "upload" da fotografia do comprovante fiscal de compra correspondente, nos formatos JPG, PNG ou PDF e no tamanho máximo de 5MB.

Caso a compra tenha ocorrido na plataforma Zé Delivery, o participante poderá submeter apenas o "print" da tela de confirmação do pedido, após o efetivo pagamento desse, em substituição ao item "e" descrito no parágrafo anterior e preenchimento da data da compra e número do pedido.

A atribuição da quantidade de números da sorte relativos aos produtos participantes adquiridos dar-se-á após o preenchimento dos dados do consumidor e aqueles relativos ao comprovante fiscal de compra, conforme tabela de correspondência constante do Anexo I desde Regulamento.

Na hipótese de o comprovante fiscal cadastrado trazer mais da quantidade de produtos participantes necessária para participar ou seus múltiplos exatos, conforme indicado no Anexo I, a quantidade excedente será desconsiderada para eventual participação futura nesta promoção.

Será admitida o cadastro de, no máximo, 78 (setenta e oito) unidades dos produtos participantes, sendo que a quantidade de números da sorte por CPF durante toda a promoção dependerá da categoria do produto adquirido.

Os produtos participantes deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal de compra, o qual será bloqueado a partir das informações preenchidas no ato do cadastro para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros.

Caso o comprovante fiscal de compra traga o número de CPF, esse deverá ser idêntico ao do participante, sob pena de desclassificação.

Os participantes desta promoção visualizarão os números da sorte a eles atribuídos na área restrita do site brahma.com.br/promofutebol

Cada participante (CPF) somente poderá ganhar uma vez nos sorteios semanais e uma vez no sorteio final e, caso venha a ser sorteado novamente, será desconsiderado e aplicada a regra de aproximação indicada neste Regulamento para a identificação de outro ganhador.

Os participantes terão à disposição um canal de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas na área de Fale Conosco no referido site.

Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou criminalmente pelos atos praticados.

A Empresa Promotora poderá requerer aos inscritos nesta promoção, antes da realização do sorteio, a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo(s) aos produtos cadastrados na promoção e/ou dos documentos pessoais, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a anular os números da sorte atribuídos aos participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso telefone em cadastros realizados por diferentes participantes diferentes sem vínculo familiar.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
700

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 04/06/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/05/2021 15:00 a 31/05/2021 14:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/06/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 0 99 1
DATA: 11/06/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2021 15:00 a 07/06/2021 14:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/06/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 100 199 1
DATA: 18/06/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/06/2021 15:00 a 14/06/2021 14:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 16/06/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 200 299 1
DATA: 25/06/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/06/2021 15:00 a 21/06/2021 14:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/06/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 300 399 1
DATA: 02/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/06/2021 15:00 a 28/06/2021 14:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/06/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 400 499 1
DATA: 09/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/06/2021 15:00 a 04/07/2021 14:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 07/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 500 599 1
DATA: 16/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/07/2021 15:00 a 13/07/2021 00:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 600 699 1
DATA: 23/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/07/2021 00:01 a 19/07/2021 14:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 700 799 1
DATA: 30/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 19/07/2021 15:00 a 26/07/2021 14:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 800 899 1
DATA: 06/08/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/07/2021 15:00 a 31/07/2021 15:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/08/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Geladeira para cerveja estilizada Brahma Duplo Malte, com 37 litros de capacidade e voltagem à critério da Empresa Promotora 1.790,00 1.790,00 900 999 1
DATA: 06/08/2021 14:01
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/05/2021 15:00 a 31/07/2021 15:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/08/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Iguatemi NÚMERO: 236 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01451-010
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Certificado de ouro no valor de R$ 5.000,00, cuja sugestão de uso será para um conjunto de experiências de três dias relacionadas ao time de coração do ganhador indicado no ato do cadastro, para ele e um acompanhante maior de 18 anos de idade, tão logo seja possível a retomada das atividades presenciais no futebol, sempre com todas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação (ao menos uma refeição) custeadas à parte pela Empresa Promotora, consistente em: i. Dia 01: Assistir um treino do seu time, Encontrar com um ex-jogador e Ser eternizado uma foto oficial do clube + 02 camisetas oficiais do seu time ii. Dia 02: Receber a delegação no estádio e Assistir a um jogo do gramado ou de uma cadeira cativa + 02 camisetas oficiais do seu time iii. Dia 03: Camarote open bar no estádio do Maracanã ou no Mineirão + 02 camisetas oficiais do seu time 5.000,00 5.000,00 0 999 1
10 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
11 22.900,00
11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 8 números, sendo que os 3 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 123/12.345 = 123(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Ficará vedada a participação dos funcionários da Empresa Promotora, da RFAD Assessoria Jurídica, bem como dos funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores que atuarem diretamente no planejamento, criação, execução da promoção, das agências de publicidade e promoção e outras empresas diretamente envolvidas no processo.

O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora, que desclassificará os participantes impedidos no ato da inscrição ou da validação da condição de ganhador.

Os atos ilícitos, fraudes e/ou tentativas de fraudes praticados pelos participantes, uma vez identificados, serão a esses atribuídos, os quais serão responsabilizados civil e/ou criminalmente, sendo, ademais, desclassificados desta Promoção.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O nome de cada contemplado e o número da sorte correspondente serão divulgados no site brahma.com.br/promofutebol e por outros meios à critério da Empresa Promotora em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da apuração correspondente e nele permanecerão por 30 (trinta) dias a contar da publicação.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A Empresa Promotora poderá requerer a cada participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado nos termos deste Regulamento, o envio por e-mail dos seguintes documentos, sob pena de desclassificação: a) a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo(s) ao(s) produtos participantes na promoção e emitido(s) dentro do período de participação; b) CPF; c) documento de identidade (RG); d) comprovante de residência.

Caso o consumidor não responda em 72h corridas a partir do efetivo contato indicado no parágrafo anterior ou, ao enviar toda a documentação requerida dentro do referido prazo, seja constatado que nao preencheu todos os requisitos de participacao estabelecidos, ele poderá ser desclassificado e, nessa situação, sera identificado o portador de outro numero da sorte, observada a regra de aproximacao prevista neste Regulamento, o qual passara novamente pelo procedimento indicado nos paragrafos acima.

Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado ganhador desta promoção, fazendo jus ao prêmio.

Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem a prejudicar a promoção e/ou os seus participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados à Empresa Promotora e/ou participantes desta promoção.

Cada prêmio será entregue sem qualquer ônus em até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio correspondente na residência do ganhador, por meio da assinatura do "Termo de Quitação e Entrega do Prêmio".

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
O processamento dos dados pessoais do participante será feito de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, sendo que, a qualquer momento, o participante poderá consultar maiores informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento de uso, por intermédio do site https://www.ambev.com.br/politica-de-privacidade.

Os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72 não serão objeto da Promoção, quais sejam: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13 graus na escala Gay Lussac, fumo e os seus derivados.

Cada contemplado desde já cede, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à Empresa Promotora, os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta Promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz e nome por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, inclusive em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da Promoção, reservando-se apenas ao direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta.

A participação na Promoção é livre e espontânea, tendo os participantes pleno conhecimento das condições de participação e premiação e que, ao fazê-lo, aderem a integralmente a este Regulamento.

Este Regulamento ficará disponível no site brahma.com.br/promofutebol

As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por três representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não ser alcançado o consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação SECAP/ME. No silêncio injustificado da Mandatária, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os participantes da Promoção apresentar reclamações fundamentadas aos Procons locais e/ou demais órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A Empresa Promotora deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.

ANEXO I

Categorias EAN Produto ML Unidades Qtde. de N.º da Sorte

Categoria A
BRAHMA CHOPP LT 269ML 269 6 1
BRAHMA CHOPP 300ML 300 6 1
BRAHMA CHOPP LATA 350ML 350 6 1
BRAHMA CHOPP LONG NECK 355ML 355 6 1
BRAHMA CHOPP LT 473ML 473 6 1
BRAHMA CHOPP LATA 550ML 550 6 1
BRAHMA CHOPP 600ML 600 6 1
BRAHMA CHOPP GFA VD 1L 1.000 6 1
BRAHMA CHOPP ZERO LATA 350ML 350 6 1
BRAHMA CHOPP ZERO 300ML 300 6 1
BRAHMA CHOPP ZERO LN 355ML 355 6 1
BRAHMA DUPLO MALTE LONG NECK 330ML 330 6 1
BRAHMA DUPLO MALTE LT SLEEK 350ML 350 6 1
BRAHMA DUPLO MALTE 600ML 600 6 1
BRAHMA EXTRA LAGER 269ML 269 6 1
BRAHMA EXTRA LAGER 473ML 473 6 1
BRAHMA EXTRA LAGER LATA 350ML 350 6 1
BRAHMA EXTRA LAGER LONG NECK 355ML 355 6 1
BRAHMA EXTRA LAGER 600ML 600 6 1
BRAHMA EXTRA RED LAGER LONG NECK 355ML 355 6 1
BRAHMA EXTRA RED LAGER 600ML 600 6 1
BRAHMA EXTRA WEISS LONG NECK 355ML 355 6 1
BRAHMA EXTRA LAGER PURO MALTE 600ML 600 6 1
MALZBIER BRAHMA LATA 350ML 350 6 1
MALZBIER BRAHMA LONG NECK 355ML 355 6 1
MALZBIER BRAHMA 600ML 600 6 1
CHOPP BRAHMA CLARO 350ML 350 6 1
CHOPP BRAHMA ESCURO 430ML 430 6 1
CALDERETA - 6 1
BOLACHA DE COPO - 6 1
ABRIDOR - 6 1
COPO BRAHMA EXTRA DARK LAGER - 6 1
CALDERETA CHOPP BRAHMA - 6 1
COPO BRAHMA BLACK - 6 1

Categoria B
GROWLER CHOPP BRAHMA 1L 1.000 1 2
GROWLER CHOPP BRAHMA 2L 2.000 1 2
GIFT PACK BRAHMA DUPLO MATE - 1 2
BALDE DE GELO - 1 2
BARMAT - 1 2

Categoria C
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL KEG 10L 10.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL KEG 30L 30.000 1 3
CHOPP BRAHMA ESCURO BARRIL KEG 30L 30.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL KEG 50L 50.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 60L 60.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 80L 80.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 90L 90.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 100L 100.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 130L 130.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 150L 150.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 180L 180.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 200L 200.000 1 3
CHOPP BRAHMA CLARO BARRIL 250L 250.000 1 3

Categoria D
GELADEIRA DE CERVEJA - 1 10

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
icone download DOWNLOAD PDF